O reinício do julgamento, a 18 de Novembro, sobre os assassinatos políticos dos activistas Alves Kamulingue e Isaías Cassule, em 2012, deve responder a uma questão central. Quem, na cadeia de comando do poder e do MPLA, ordenou os crimes?
Por Rafael Marques de Morais
É sabido que ambos os activistas estavam envolvidos na organização de uma manifestação, marcada para o dia 27 de Maio de 2012, envolvendo ex-membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP) e também desmobilizados. Os antigos guardas da UGP cancelaram a sua participação na manifestação, após encontros mantidos entre representantes seus e o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do presidente da República, general Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa”, e o comandante da UGP, general Alfredo Tyaunda.
Para além dessa questão central, há uma outra não menos importante que requer esclarecimento. Por que razão estão os assassinatos de Kamulingue e de Cassule a ser julgados como um mesmo caso, quando os grupos de executantes são diferentes?
Ao todo, estão detidos sete elementos, envolvidos nos dois casos. Relativamente ao caso Kamulingue, encontram-se no banco dos réus dois oficiais do SINSE, o ex-delegado em Luanda e o seu adjunto, respectivamente António Gamboa Vieira Lopes e Paulo Mota. Da parte da Polícia Nacional respondem em julgamento os então chefes de Investigação Criminal do Distrito da Ingombota e dos Serviços de Informação do Comando de Divisão da Ingombota, nomeadamente Manuel Miranda, Luís Miranda e o operativo da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC), Francisco Pimentel Tenda Daniel “Kiko”, que fuzilou o activista.
Em relação ao caso Cassule, encontram-se detidos um operativo do MPLA, Tcheu, e o então chefe de operações do SINSE em Luanda, Fragoso.
A 26 de Maio de 2012, realizou-se um encontro na Casa de Segurança do presidente da República, sob orientação do general Kopelipa, no qual se discutiram iniciativas contra os organizadores da referida manifestação. Estavam presentes, segundo apurou o Maka Angola, o chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), general Zé Maria, o ora réu e ex-delegado do SINSE em Luanda, António Vieira Lopes, o comandante provincial interino da Polícia Nacional, comissário Dias do Nascimento, entre outros.
Cabia ao SINSE a tarefa de identificar os assinantes da carta dirigida ao Governo Provincial de Luanda pelos organizadores da manifestação. Que outras ordens foram recebidas desse encontro e quem as deu? São perguntas que exigem respostas. O então ministro do Interior e chefe do SINSE, Sebastião Martins, que não esteve presente no encontro da Casa de Segurança, viria, mais tarde, a ser denunciado por alguma imprensa como o suposto autor moral dos homicídios. O então governador de Luanda e primeiro secretário do MPLA, Bento Bento, também foi mencionado como suspeito e veio publicamente desmentir o seu envolvimento nos casos.
Em Novembro de 2013, o Folha 8 revelou em exclusivo, pela primeira vez, os detalhes operacionais sobre os assassinatos dos dois activistas. Na edição de 6 a 13 de Setembro passado, o semanário A Capital publicou uma extensa reportagem sobre as revelações feitas em tribunal. No presente texto, Maka Angola foca a sua atenção nalguns elementos que têm escapado à análise do público.
Um elemento fundamental para o entendimento da manipulação política do sistema judicial sobre os referidos casos tem que ver com a primeira detenção efectuada pela Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC).
A 26 de Fevereiro de 2013, o director da DNIC, comissário Eugénio Pedro Alexandre, emitiu um mandado de captura contra Alberto Santos, outro organizador da abortada manifestação, por “participação em sequestros” de Alves Kamulingue e Isaías Cassule. Os operacionais da DNIC detiveram-no a 27 de Março de 2013, e a Procuradoria-Geral da República junto da DNIC conferiu legalidade à prisão do jovem.
À data da suposta manifestação, 27 de Maio de 2012, Alberto Santos trabalhava como mecânico da Casa Militar do presidente da República, ora Casa de Segurança.
Maka Angola entrevistou Alberto Santos, durante a sua prisão.
“O chefe do Departamento de Crimes contra Pessoas da DNIC, Fernando Recheado, e o instrutor do meu processo, Armindo César, insistiam comigo, nos interrogatórios, para eu assumir que um partido [da oposição] me deu dinheiro para sequestrar os meus próprios colegas”, afirmou, na altura, Alberto Santos.
“Eu recusei assumir essa mentira. O Sr. Fernando Recheado insistiu para eu dizer que foi a UNITA quem ordenou o sequestro. Ele disse-me ‘nós [instituições do Estado] vamos te proteger’ e ameaçou-me que, se não aceitar acusar a UNITA, eu ficarei muito tempo na cadeia e sofrerei muito”, revelou Alberto Santos.
Alberto Santos passou mais de seis meses na cadeia, enquanto a direcção da DNIC procurava encobrir o envolvimento dos seus operacionais, através da sua delegação de Luanda, na operação de fuzilamento de Kamulingue. Por que razão não houve um inquérito sobre o assunto?
Vamos agora aos casos, em separado.
Kamulingue e o Encontro com a CIA
Do processo em tribunal consta que, antes do seu rapto e consequente fuzilamento, Alves Kamulingue estivera reunido com “uma agente da CIA”, identificada como sendo Elisabeth “Lisa” Rimli, no Hotel Skyna. A Central de Inteligência Americana (CIA) é o serviço secreto dos Estados Unidos da América.
Esse detalhe, por si só, justifica uma operação dos serviços de segurança na neutralização de actos de espionagem que atentem contra a soberania nacional. O tribunal anotou esse dado como verdade indisputável. A imprensa tem reportado o mesmo como facto. Não tem havido qualquer discussão pública sobre esse pormenor, que tem conferido alguma legitimidade à operação.
Porém, Elisabeth “Lisa” Rimli, uma cidadã suíça de 50 anos, é investigadora da Human Rights Watch, uma organização internacional de direitos humanos, baseada nos Estados Unidos, e não esteve em Angola nessa altura. Lisa Rimli esteve em Angola entre 11 de Novembro e 4 de Dezembro de 2011. A 1 de Dezembro foi recebida em audiência pelo então ministro do Interior, Sebastião Martins, que a informou sobre os progressos realizados pela Polícia Nacional no que diz respeito aos direitos humanos. Dois dias depois, a 3 de Dezembro, Lisa Rimli foi atacada pelas milícias ao serviço do MPLA, junto ao Largo da Independência: aspergiram-lhe nos olhos uma mistela líquida de jindungo, sabão e outros ingredientes nocivos.
Sobre Lisa Rimli, há um Relatório Especial do SINSE (000034/13), de Abril de 2013, que Maka Angola teve a oportunidade de ler e que é bastante esclarecedor sobre a seriedade e eficiência dos serviços de inteligência nacional. O relatório enumera todas as viagens de Lisa Rimli a Angola, num “total de 12”, tendo a primeira ocorrido entre 2 de Novembro de 2003 e 23 de Novembro de 2003. Na verdade, a investigadora suíça esteve em Angola 20 vezes, 15 das quais ao serviço da HRW. O relatório é detalhado sobre as viagens de Lisa Rimli a partir de 2011, sobre as “forças hostis” com quem ela supostamente colabora em Angola, sobre encontros mantidos com “subversivos” e manifestações que ela alegadamente “instigou”. Todavia, não há uma única referência a qualquer encontro com Kamulingue ou à sua presença em Angola em Maio de 2012.
O esclarecimento dessa questão não é de somenos importância para se desvendar a cadeia de comando por detrás dos assassinatos e o rol de mentiras que têm servido de base para os assassinatos políticos, as detenções e a tortura de activistas. As mentiras sobre Lisa Rimli são um bom exemplo da capacidade de invenção de estórias de espionagem por parte do SINSE. Senão, vejamos.
A “Agente” Lisa Rimli
Efectivamente, Lisa Rimli regressou ao país em Junho de 2012, tendo-se encontrado com a família de Kamulingue no dia 16 do mesmo mês. Fê-lo precisamente no decurso da sua investigação sobre o desaparecimento forçado de manifestantes em Angola.
O relatório menciona a suposta rede de contactos de Lisa Rimli no país, hostis ao regime. O advogado David Mendes, da Associação Mãos Livres, e Rafael Marques de Morais lideram a lista dos “hostis”. Nas suas visitas à referida associação, a investigadora suíça reunia-se geralmente com Salvador Freire.
As ONG Omunga e SOS Habitat são também devidamente etiquetadas como conspiradoras, juntamente com Lisa Rimli, na “produção de relatórios contra o Executivo angolano”.
Segundo os operacionais do SINSE, Lisa Rimli esteve “directamente envolvida na instigação e participação da manifestação do dia 03 DEZ 11, em Luanda, acompanhada dos jovens Luaty Beirão t.c.p. ‘Mata Frakuzx’ e Gonçalves Casimiro t.c.p. ‘Carbono’, membros do ‘Circuito de Correntes Contínuas – CCC’.”
Muito bem informado, o relatório do SINSE afirma que Lisa Rimli monitorizou “os grupos rebeldes no Egipto até ao derrube do governo do presidente Hosni Moubarak”. O relatório acusa Lisa Rimli de treinar os “pseudomovimentos revolucionários” angolanos, utilizando os mesmos métodos que empregou durante a sua estadia no Egipto.
O relatório explica que Lisa regressara a Angola em 2013 com “a intenção de continuar a desenvolver acções de inteligência e de instigação junto dos membros do CCC, partidos políticos da oposição e outras organizações hostis da sociedade civil, com vista a monitorá-los e instruí-los na realização de manifestações públicas contra o poder instituído, sob os mais variados pretextos, o que configura claramente actividade de subversão”.
Mais adiante, o relatório do SINSE acusa a embaixada dos Estados Unidos da América de ser o “centro legal da CIA em Angola”, “na criação de condições políticas ideais à insurreição, para o derrube do poder legalmente instituído e liderado pelo MPLA, materializando desta forma a almejada ‘primavera angolana’”.
O relatório do SINSE solicita ao Ministério do Interior a expulsão da referida cidadã, no prazo de 24 horas, exigindo ainda que “lhe seja negada a concessão de vistos de entrada em Angola”.
Apesar da capacidade criativa do SINSE para inventar factos, nota-se o cuidado que tem em informar e sugerir medidas às instâncias competentes, no caso, o Ministério do Interior. Obedece a uma cadeia de comando. O Ministério do Interior não expulsou Lisa Rimli nem houve ordem para que lhe negassem vistos. Esta voltou a Angola meses depois, em Setembro de 2013. Desde então deixou de regressar a Angola. O seu cargo foi temporariamente abolido, devido ao término do financiamento que a HRW recebia da Oxfam Novib, uma ONG holandesa, para o efeito.
Lisa Rimli nunca, na sua vida, esteve no Egipto. A única visita ao Norte de África, nomeadamente à Tunísia, onde começou a Primavera Árabe, e a Marrocos, teve lugar há mais de 30 anos. Era adolescente e foi passar férias com os seus pais.
O Caso Kamulingue
No entanto, Alves Kamulingue era agente do SINSE desde 2010, um ano antes do início das manifestações. O seu recrutamento tinha inicialmente que ver com o trabalho que exercia na fábrica de botas da Unidade de Guarda Presidencial, encerrada em 2011. Já em 2010, Alves Kamulingue tinha adquirido reputação de agitador, por reivindicar direitos laborais. Esteve detido numa esquadra do Cazenga, devido ao seu carácter “agitador”, e a sua libertação deveu-se à intervenção do SINSE.
Kamulingue foi raptado depois das 14h00, entre o Hospital Militar e o Largo da Independência, defronte ao Colégio Elizângela, e levado para o sul de Luanda numa viatura Chevrolet Spark.
Quem o atraiu para a cilada e identificou Kamulingue foi o agente do SINSE Benilson Pereira “Tukayano”, que era o informador no seio dos grupos de manifestantes. Com a cilada montada, Tukayano informou o seu supervisor directo, de nome Lourenço. Este, por sua vez, telefonou ao então delegado António Vieira Lopes que reportou, também por telefone, ao comissário Dias do Nascimento. Por seu turno, o comissário fez a ponte telefónica entre António Vieira Lopes e o director da Direcção Provincial de Investigação Criminal (DPIC) de Luanda, Amaro. Dessa conversa resultou a ligação e a operação conjunta entre os subordinados de ambos: do lado da DPIC, o seu representante nas Ingombotas, Manuel Miranda, e, do lado do SINSE, o delegado-adjunto em Luanda, Paulo Mota.
Estavam presentes, no fuzilamento de Kamulingue, Paulo Mota, Manuel Miranda, Luís Miranda e Francisco Daniel “Kiko”.
Aqui começam as divergências sobre as responsabilidades de quem ordenou o fuzilamento, levado a cabo por Kiko com um tiro na cabeça de Kamulingue.
Paulo Mota, então delegado adjunto do SINSE em Luanda, manteve sempre informado o seu chefe, António Vieira Lopes, sobre a operação, a partir da viatura de Manuel Miranda, que seguiu o Spark onde se encontrava Kamulingue.
Antes de ser fuzilado, Kamulingue informou os captores sobre a sua identidade secreta como agente do SINSE, e rogou para que não lhe fizessem mal. Os oficiais da Polícia Nacional dizem que foi Paulo Mota a dar a ordem. Por sua vez, o autor do disparo, Kiko, afirma que recebeu a ordem de Manuel Miranda. Nem o comissário Dias do Nascimento nem o delegado do SINSE poderiam, por decisão própria, ter tomado a liberdade de ordenar o fuzilamento sem uma ordem superior. De quem foi a ordem superior?
O Caso Cassule
O caso Cassule tem mais que ver com o envolvimento do Comité Provincial do MPLA em Luanda.
Sabe-se que o suspeito Maurício Júnior “Tcheu” é um membro da Unidade de Protecção de Individualidades Protocolares (UPIP). O referido suspeito estava em comissão de serviço na sede provincial do MPLA, com a missão de criar e coordenar as actividades das milícias, vulgarmente conhecidas por kaenches. Essa força ilegal tinha como tarefa conter manifestações e protagonizar actos de violência contra manifestantes e líderes da oposição. Maka Angola regista algumas das acções mais destacadas dos kaenches.
Na noite de 9 de Março de 2012, um grupo de kaenches atacou a residência do activista Carbono Casimiro, tendo agredido com barras de ferro cinco activistas que planificavam uma manifestação para o dia seguinte.
Já a 10 de Março do mesmo ano, os kaenches causaram sérios ferimentos ao secretário-geral do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, que teve de ser operado na Alemanha, e ao rapper Luaty Beirão “Ikonoklasta”, para além de terem distribuído pancadaria a 30 jovens.
De forma aberta, o MPLA utilizou a Televisão Pública de Angola (TPA), a 12 de Março, para anunciar mais actos de violência contra todos aqueles que se manifestassem contra o seu poder. A TPA leu um comunicado do suposto “Grupo de Cidadãos Angolanos pela Paz, Segurança e Democracia na República de Angola”, reivindicando os ataques e prometendo mais violência. Está claro que esse suposto grupo não era senão a milícia (kaenches) criada e gerida a partir do Comité Provincial do MPLA.
Fiéis à sua palavra, a 23 de Maio de 2012, um semana antes de terem raptado e executado Cassule, 15 kaenches armados com pistolas, catanas e barras de ferro atacaram, à noite, a residência do activista Carbono Casimiro, onde se encontravam reunidos dez jovens. As milícias do MPLA espancaram violentamente os activistas.
Quem dava ordens a Tcheu, no Comité Provincial do MPLA, cujo primeiro secretário é Bento Bento e o secretário para a Organização e Mobilização Periférica Rural é o general Bento Kangamba? Quem requisitou os serviços de Tcheu no MPLA?
Foi Tchéu quem comandou a acção de rapto de Isaías Cassule, a 29 de Maio de 2012. Mais uma vez, Benilson Pereira “Tukayano”, que se fazia passar por manifestante, ficou incumbido de atrair Cassule e Alberto Santos para a cilada no Fontanário defronte à Escola Angola e Cuba, no município do Cazenga, em Luanda.
O envolvimento do SINSE no rapto e na execução de Isaías Cassule, para além do papel de Tukayano, deve-se a uma informação prestada por Tcheu, segundo a qual recebeu uma mensagem, por via telefónica, do chefe de operações do SINSE em Luanda, Fragoso, a dizer “escorrega o homem”. Cassule foi morto por asfixia e o seu corpo atirado aos jacarés na ponte sobre o Rio Bengo, em Kifangondo.
Tukayano prestava informações a um agente do SINSE que, por sua vez, reportava a Paulo Mota, o delegado-adjunto. Como pôde o chefe de Operações do SINSE ter quebrado a hierarquia e a cadeia de comando e ter dado ordens directamente a um operativo do Comité Provincial do MPLA? Que confusão é essa que não se explica em tribunal? Qual é a responsabilidade de Bento Bento e de Bento Kangamba na criação dos kaenches? Por que razão a DNIC e a Procuradoria-Geral da República nunca investigaram os casos já denunciados de ataques contra líderes da oposição e manifestantes? Agiram apenas em conformidade com a sua lealdade para com o poder político ou também receberam ordens superiores? E, se as receberam, quem as emitiu?
Como se viu no caso de Lisa Rimli, o SINSE reporta às autoridades competentes para que estas tomem as medidas por si aconselhadas.
Apartamentos para os réus
Para já, é um dado adquirido que, por ordens superiores, todos os réus ora citados foram agraciados pelo Estado com apartamentos na Cidade do Kilamba. Como parte do reconhecimento oficial por serviços prestados à nação, os seus familiares também receberam verbas financeiras não especificadas, destinadas a financiar viagens ao exterior do país.
O próprio presidente da República, José Eduardo dos Santos, interferiu no processo judicial ao ter promovido, a 6 de Maio de 2014, António Manuel Gamboa Vieira Lopes ao grau de brigadeiro. Essa medida levou à suspensão do julgamento, porque o Tribunal Provincial de Luanda declarou-se incompetente para julgar um oficial general. Passados quatro meses apenas, o presidente, a 22 de Setembro, revogou a referida promoção. O presidente mandou instaurar um inquérito para apurar o processo que o levou a tomar tal decisão, que classificou como “inoportuna e inconveniente”. Certamente, o processo passou pelas mãos dos generais Kopelipa e Zé Maria, para que dessem os devidos pareceres. As propostas de promoção não chegam à mesa do presidente sem o escrutínio dos referidos generais.
Queremos saber quem são os mandantes dos assassinatos políticos que o presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou nunca terem acontecido.
Fonte: Maka Angola
